Questão 1374718 de Direito Administrativo - FCC 2017

Questão

ID 1374718

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Eficazes

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Um determinado procedimento licitatório transcorria em um município com vistas à contratação de serviços de agrimensura para
imóveis rurais de titularidade daquele ente. Um dos licitantes foi desclassificado, tendo o procedimento prosseguido.
Considerando que a desclassificação tenha se dado em desacordo com os requisitos do edital, os atos administrativos
posteriormente praticados são

Alternativa A: imperfeitos, inválidos e ineficazes, porque o ato ilegal anterior, independentemente de invalidação expressa, viciou os atos
de homologação e adjudicação automaticamente.
Alternativa B: perfeitos, válidos e eficazes, até que o ato de desclassificação seja anulado, o que acarreta a anulação dos atos
posteriores.
Alternativa C: perfeitos, válidos e ineficazes, pois os atos posteriores, inclusive de homologação da licitação e adjudicação do objeto ao
vencedor só surtiriam efeitos após a celebração do contrato.
Alternativa D: imperfeitos, válidos e eficazes, pois embora formalmente contenham vícios de legalidade, produzem efeitos até que
formalmente invalidados.
Alternativa E: imperfeitos, inválidos e eficazes, pois o ciclo de formação dos mesmos não observou as disposições legais pertinentes,
mas produzem efeitos até o ato de desclassificação ser revogado.

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Questão 1374718

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