Questão 1374715

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1374715

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Nos termos da Constituição Federal, contrato para prestação de serviços terceirizados celebrado por órgão da Administração
federal está sujeito a controle externo, exercido pelo

Alternativa A: Ministério Público, a quem compete sustar sua execução na hipótese de ilegalidade, comunicando a decisão ao Congresso
Nacional, para adoção das medidas cabíveis.
Alternativa B: Ministério Público, a quem compete sustar sua execução na hipótese de ilegalidade, solicitando de imediato ao Poder
Executivo as medidas cabíveis.
Alternativa C: Poder Judiciário, a quem compete sustar sua execução na hipótese de ilegalidade, mediante ação popular promovida por
cidadão, partido político, associação ou sindicato.
Alternativa D: Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, competindo a este sustar sua execução, na hipótese
de ilegalidade, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Alternativa E: Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, competindo àquele sustar sua execução, na hipótese
de ilegalidade, solicitando de imediato ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

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