Questão 1374714

Direito Processual do Trabalho · 2017

Questão

ID 1374714

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Depósito Recursal

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

A Empresa D ingressou com Recurso Ordinário, sendo que na guia de depósito recursal, preencheu e pagou equivocadamente
o valor de R\$ 9.186,00, quando o correto seria R\$ 9.189,00. Neste caso, em consonância com o entendimento sumulado do
TST,

Alternativa A: o recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao quantum devido seja
ínfima, referente a centavos, é causa de deserção do recurso.
Alternativa B: somente haverá deserção do recurso, se, concedido o prazo de dez dias previsto no § 2o do art. 1007 do CPC de 2015, o
recorrente não complementar e comprovar o valor devido.
Alternativa C: somente haverá deserção do recurso, se, concedido o prazo de cinco dias previsto no § 2o
do art. 1007 do CPC de 2015, o
recorrente não complementar e comprovar o valor devido.
Alternativa D: haverá deserção do recurso, pois a aplicação do disposto no § 2o do art. 1007 do CPC de 2015 somente se refere a
complementação das custas processuais e não do depósito recursal.
Alternativa E: haverá deserção do recurso, pois não é possível a aplicação subsidiária e nem supletiva do disposto pelo CPC de 2015
nesta matéria.

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