Questão 1374703 de Direito Constitucional - FCC 2017

Questão

ID 1374703

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Servidores públicos ocupantes de cargos efetivos em órgão legislativo de determinado Estado, reunidos em praça pública para
se manifestarem contra a falta de ética na política, deliberaram constituir um sindicato, bem como promover uma paralisação de
suas atividades, tão logo organizados em associação sindical. Nos termos da Constituição Federal, referidos servidores públicos

Alternativa A: não poderiam estar reunidos para a manifestação, sem autorização prévia, mas estão autorizados a constituir sindicato e a
realizar greve.
Alternativa B: não poderiam estar reunidos para a manifestação, sem autorização prévia, nem estão autorizados a constituir sindicato,
mas sim a realizar greve.
Alternativa C: poderiam estar reunidos para a manifestação, independentemente de autorização, desde que pacífica e mediante aviso
prévio à autoridade competente, mas não estão autorizados a constituir sindicato, nem a realizar greve.
Alternativa D: poderiam estar reunidos para a manifestação, independentemente de autorização ou aviso prévio à autoridade competente,
desde que pacífica, mas não estão autorizados a constituir sindicato, nem a realizar greve.
Alternativa E: poderiam estar reunidos para a manifestação, independentemente de autorização, desde que pacífica e mediante aviso
prévio à autoridade competente, assim como estão autorizados a constituir sindicato e, observados os termos e limites
definidos em lei, a realizar greve.

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Questão 1374703

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