Questão 1374678 de Legislação Federal - FCC 2017

Questão

ID 1374678

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 150/2015 - Dispõe sobre o Contrato de Trabalho Doméstico; Altera as Leis no 8.212, de 24 de Julho de 1991, no 8.213, de 24 de Julho de 1991, e no 11.196, de 21 de Novembro de 2005; Revoga o Inciso I do Art. 3o da Lei no 8.009, de 29

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Sobre a legislação que regula o trabalho doméstico:

Alternativa A: é lícita a contratação por prazo determinado de empregado para substituir temporariamente outro com contrato
interrompido ou suspenso, não podendo ser firmado por prazo superior a 1 ano.
Alternativa B: o acompanhamento do empregador em viagem pelo seu empregado deve ser previamente pactuado por escrito entre eles,
sendo que a remuneração do salário-hora em viagem será de, no mínimo, 50% do salário-hora normal.
Alternativa C: o período de férias poderá, desde que haja acordo escrito entre empregado e empregador, ser fracionado em até
2 períodos, sendo 1 deles de, no mínimo, 14 dias corridos.
Alternativa D: é facultado ao empregador efetuar descontos no salário do empregado, mediante acordo escrito entre as partes, para a
inclusão do empregado em planos de previdência privada, não podendo a dedução ultrapassar 30% do salário.
Alternativa E: poderão ser descontadas do salário do empregado as despesas com moradia quando essa se referir a local diverso da
residência em que ocorrer a prestação de serviço, desde que essa possibilidade tenha sido expressamente acordada entre
as partes.

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Questão 1374678

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