Questão 1374666

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1374666

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Hipoteca Convencional

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Antônio e Ricardo são proprietários, em condomínio, de um imóvel, sendo que a parte do primeiro supera a do segundo. Nesse
caso, a constituição de hipoteca

Alternativa A: dependerá do consentimento de ambos os condôminos e deve incidir, necessariamente, sobre a integralidade do imóvel,
por tratar-se de garantia real.
Alternativa B: não poderá incidir apenas sobre a parte pertencente a Antônio caso se trate de bem indivisível.
Alternativa C: poderá ser feita individualmente por Ricardo sobre a integralidade do imóvel, ou apenas sobre sua própria parte, desde
que, em ambos os casos, exista o consentimento de Antônio.
Alternativa D: poderá ser feita individualmente por Antônio sobre a integralidade do imóvel, ou apenas sobre sua própria parte, independentemente,
em qualquer dos casos, do consentimento de Ricardo.
Alternativa E: dependerá do consentimento de ambos os condôminos caso incida sobre a integralidade do imóvel, mas cada um pode individualmente
dar em hipoteca a parte que tiver, independentemente do consentimento do outro.

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