Questão 1374658 de Direito Constitucional - FCC 2017

Questão

ID 1374658

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Indivíduo titular de emprego público de médico junto à Administração estadual prestou concurso para emprego público de
médico junto à administração municipal, vindo a ser contratado. Posteriormente, o mesmo indivíduo foi eleito vereador.
Considerando essa situação, à luz da Constituição Federal, o médico

Alternativa A: não poderia ter cumulado o exercício de dois empregos públicos de médico, podendo, todavia, cumular o exercício de
qualquer um dos empregos públicos de médico com o cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários.
Alternativa B: não poderia ter cumulado o exercício de dois empregos públicos de médico, podendo, todavia, cumular o exercício do
emprego público de médico estadual com o cargo eletivo municipal, se houver compatibilidade de horários, mas não o
emprego público de médico municipal com o cargo eletivo.
Alternativa C: poderia ter cumulado o exercício de dois empregos públicos de médico, não podendo, todavia, exercer os empregos
públicos de médico municipal e estadual juntamente com o cargo eletivo, devendo afastar-se daqueles e optar pela
remuneração, caso queira exercer a vereança.
Alternativa D: poderia ter cumulado o exercício de dois empregos públicos de médico, não podendo, todavia, exercer os empregos
públicos de médico municipal e estadual juntamente com o cargo eletivo, devendo exonerar-se daqueles caso queira
exercer a vereança.
Alternativa E: poderia ter cumulado o exercício de dois empregos públicos de médico, podendo exercê-los juntamente com o cargo
eletivo, se houver compatibilidade de horários.

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Questão 1374658

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