Questão 1374644

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1374644

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Ocupante de cargo público efetivo de médico estadual pretende prestar concurso para o cargo de médico promovido pela Prefeitura do Município em que reside. Na hipótese de ser aprovado no concurso em questão, à luz da Constituição Federal, o médico

Alternativa A:
poderá acumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários.
Alternativa B:
poderá acumular os cargos, desde que renuncie à remuneração de um deles.
Alternativa C:
estará impossibilitado de acumular os cargos, por pertencerem aos quadros de entes diferentes da Federação, de modo que deverá requerer exoneração do cargo atual, caso pretenda tomar posse no municipal.
Alternativa D:
poderá acumular os cargos, apenas enquanto não adquirida a estabilidade no cargo municipal, ocasião em que deverá optar por um deles.
Alternativa E:
estará impossibilitado de acumular os cargos, o que somente seria admitido se um fosse de professor, de modo que deverá requerer exoneração do cargo atual, caso pretenda tomar posse no municipal.

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