Questão 1374567

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1374567

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Procedimentos

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

De acordo com a Lei no
10.520/2002, o licitante que realizar a oferta mais baixa no procedimento de leilão poderá disputar com
os licitantes que tiverem oferecido valor até 10% superior, de forma a que aqueles e estes ofertem novos lances verbais e
sucessivos. Para além dessa hipótese, a disputa entre licitantes também poderá ocorrer

Alternativa A: se houver prévia definição dessa possibilidade no edital de pregão publicado.
Alternativa B: diante da desclassificação do licitante vencedor, quando há o retorno para a fase de propostas, para redefinição da nova
oferta vencedora.
Alternativa C: quando não houver, no mínimo, 3 propostas na situação descrita na questão, os licitantes que tiverem oferecido as melhores
propostas, até o número de 3, serão chamados a oferecer novos lances, sucessivamente, até definição do vencedor.
Alternativa D: no caso de não existirem licitantes na situação narrada, poderão concorrer entre si todos os licitantes que apresentem
propostas que não representem diferença superior a 10% entre si.
Alternativa E: se existirem apenas 4 licitantes, participando todos, para que não seja apenas um o excluído da possibilidade de apresentação
de novos lances.

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