Questão 1374502

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1374502

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Moradia - Art. 31 ao 33

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel. A propósito do tema, nos termos da Lei n^o 13.146/2015,

Alternativa A:
o direito à prioridade, a que se refere o enunciado, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas duas vezes.
Alternativa B:
deve ser reservado, no mínimo, 5%, das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
Alternativa C:
o imóvel deve ser para moradia própria.
Alternativa D:
caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas, as unidades não utilizadas não serão disponibilizadas às demais pessoas, devendo-se aguardar que, em algum momento, sobrevenha pessoa com deficiência interessada.
Alternativa E:
deve ser reservado, no mínimo, 2%, das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

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