Questão
ID 1374479Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Controle de Convencionalidade
Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
O chamado controle de convencionalidade funda-se na ideia de que as leis ordinárias podem ser controladas não apenas
em relação à sua compatibilidade com a constituição, mas também com tratados e convenções internacionais. Tendo como
base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre tratados internacionais, o controle concentrado de convencionalidade
em relação à sua compatibilidade com a constituição, mas também com tratados e convenções internacionais. Tendo como
base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre tratados internacionais, o controle concentrado de convencionalidade