Questão
ID 1374458Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.481/2008 - Regulamenta os Artigos 3o, Alínea "D", e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (Oit) Que Trata da Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para Sua Eliminação, Aprovada Pel
Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
A Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), aprovada no Brasil por meio do Decreto no 6.481/2008, contempla
atividades em que, salvo as exceções previstas na referida norma, é proibido o trabalho do menor de dezoito anos, dado o
considerável potencial lesivo para os correlatos desenvolvimento e proteção. NÃO estão previstos nessa Lista, de modo
expresso, os trabalhos desenvolvidos
atividades em que, salvo as exceções previstas na referida norma, é proibido o trabalho do menor de dezoito anos, dado o
considerável potencial lesivo para os correlatos desenvolvimento e proteção. NÃO estão previstos nessa Lista, de modo
expresso, os trabalhos desenvolvidos