Questão 1374445

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1374445

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Em relação à Administração pública, em sua conformação constitucional atual, é correto afirmar que

Alternativa A: na hipótese de o prazo de validade de determinado concurso público ser fixado em seis meses, admite-se uma única
prorrogação por um ano.
Alternativa B: é admitida a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço
público.
Alternativa C: a vedação de acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange empresas públicas, sociedades
de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.
Alternativa D: na hipótese de insuficiência de desempenho, a perda do cargo de servidor público estável que, em decorrência das
atribuições de seu cargo efetivo, desenvolva atividades exclusivas de Estado, depende de decisão judicial transitada em
julgado.
Alternativa E: o servidor público da Administração direta no exercício de mandato eletivo de Senador da República ficará afastado de seu
cargo, mas o seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.