Questão 1374440

Direito Processual do Trabalho · 2017

Questão

ID 1374440

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Aplicabilidade no Processo do Trabalho

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Em consonância com as regras da CLT e as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST sobre a ação rescisória no
processo do trabalho, é correto afirmar:

Alternativa A: Há capacidade postulatória das partes para propor ação rescisória na Justiça do Trabalho sem a necessidade de
representação por advogado.
Alternativa B: Não cabe o requerimento de tutela provisória em sede de ação rescisória.
Alternativa C: Não há exigência de depósito prévio à propositura de ação rescisória na Justiça do Trabalho.
Alternativa D: Cabe ação rescisória contra julgamento que deixa de apreciar requerimento expressamente formulado pela parte, mesmo
se não houver a interposição de embargos de declaração.
Alternativa E: Há submissão da ação rescisória a prazo decadencial, contado a partir do dia seguinte ao trânsito em julgado da última
decisão, necessariamente de mérito, do processo.

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