Questão 1374428 de Legislação Federal - FCC 2017

Questão

ID 1374428

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 5.889/1973 - Estatui Normas Reguladoras do Trabalho Rural

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Conforme previsões contidas na Lei do Trabalho Rural − Lei no 5.889/1973 é INCORRETO afirmar:

Alternativa A: A cessão pelo empregador de moradia e de sua infraestrutura básica, assim como a de bens destinados à produção para
sua subsistência e de sua família, não integram o salário do trabalhador rural, desde que caracterizados como tais, em
contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação obrigatória ao respectivo sindicato de
trabalhadores rurais.
Alternativa B: Considera-se empregador rural a pessoa física ou jurídica, desde que proprietária de área rural ou prédio rústico, que
explore, com auxílio de empregados, atividade agroeconômica, nela não incluindo a exploração industrial em
estabelecimento agrário e a exploração do turismo rural ancilar.
Alternativa C: A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que, dentro do período de um ano, superar dois meses fica
convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável.
Alternativa D: Toda propriedade rural que mantenha a seu serviço ou trabalhando em seus limites mais de cinquenta famílias de
trabalhadores de qualquer natureza, é obrigada a possuir e conservar em funcionamento escola primária, inteiramente
gratuita, para os filhos destes, com tantas classes quanto sejam os grupos de quarenta crianças em idade escolar.
Alternativa E: Embora devendo integrar o resultado anual a que tiver direito o empregado rural, a plantação subsidiária ou intercalar
não poderá compor a parte correspondente ao salário mínimo na remuneração geral do empregado, durante o ano
agrícola.

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Questão 1374428

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