Questão 1374348

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1374348

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Com relação aos créditos adicionais, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, é correto afirmar que

Alternativa A:
os créditos adicionais extraordinários destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e serão autorizados por lei.
Alternativa B:
somente para os créditos adicionais extraordinários, a abertura depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
Alternativa C:
a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
Alternativa D:
o reforço de dotações orçamentárias será feito mediante crédito adicional especial.
Alternativa E:
os créditos especiais terão vigência no exercício em que forem abertos e independem de autorização legislativa.

Estatísticas Cadernos

Questão 1374348

Continue estudando na plataforma