Questão 13743

sempre à lei ordinária.

sempre à lei complementar.

sempre à emenda constitucional.

a emenda constitucional, se cada Casa do Congresso aprová-lo, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros.

a emenda constitucional, se cada Casa do Congresso aprová-lo, em dois turnos, por dois terços dos votos dos membros.