Questão
ID 1374299Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Controle Difuso nos Tribunais
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Renato ajuizou ação de indenização contra Pedro, julgada procedente em primeiro grau e confirmada pelo Tribunal de Justiça. Interposto Recurso Especial pelo demandado, cujo processamento é admitido, o Superior Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade da lei que fundamenta a demanda, que é assim julgada improcedente. Tem-se, no caso, exercício de controle da constitucionalidade