Questão 1374297

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1374297

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Abuso de Direito (Art. 187)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Segundo o Código Civil,

Alternativa A:
a deterioração ou a destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, constitui ilícito.
Alternativa B:
o abuso do direito é um ato ilícito, cometido por quem, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Alternativa C:
o negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
Alternativa D:
o negócio jurídico simulado, com subsistência do ato dissimulado, se for eficaz na substância e na forma, é anulável.
Alternativa E:
o vício resultante do estado de perigo gera a ineficácia do negócio jurídico.