Questão 137424

Pedagogia · 2023

Questão

ID 137424

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Organização da Educação Nacional

Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Trindade - GO

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9394/1996) define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios da Constituição Federal. O Art. 11 apresenta a incumbência dos Municípios. Sobre essas orientações, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas e às escolas do âmbito do Estado.
Alternativa B:
Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
Alternativa C:
Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino.
Alternativa D:
Autorizar e credenciar estabelecimentos do seu sistema de ensino. A supervisão de todos os estabelecimentos de ensino municipais está a cargo de cada Estado.
Alternativa E:
Atuar em outros níveis de ensino, independentemente, de estarem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.

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