Questão 1374154

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1374154

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Pelo regime da Lei nº 8.666/93, é motivo suficiente para que a Administração deva restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro de um contrato administrativo, dentre outros, haver situação na qual

Alternativa A:
o particular contratado não realize o lucro previsto em seus cálculos iniciais.
Alternativa B:
esteja caracterizado fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.
Alternativa C:
a Administração unilateralmente determine a supressão do objeto de uma reforma de edifício que implique redução de 40% em relação ao valor inicial.
Alternativa D:
a continuidade do contrato se veja ameaçada por problemas financeiros do particular contratado.
Alternativa E:
comprove-se que o valor oferecido pelo particular contratado na licitação era inexequível.

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