Questão 1374140

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1374140

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Alternativa A:
definir critérios de outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
Alternativa B:
exercer monopólio estatal sobre o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os princípios e condições previstos na Constituição Federal.
Alternativa C:
executar os serviços de polícia marítima.
Alternativa D:
fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
Alternativa E:
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.