Questão 1374084

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1374084

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Determinado servidor público recusou submeter-se à inspeção médica regularmente determinada pela autoridade competente. Instado a se explicar, não apresentou qualquer justificativa pela recusa. A autoridade competente pode, nos termos da Lei nº 8.112/90, aplicar ao servidor a seguinte penalidade:

Alternativa A:
multa no importe de 50% por dia de vencimento, enquanto durar a recusa, até o limite de 30 (trinta) dias.
Alternativa B:
remoção ex officio, observando, contudo, o local de domicílio do servidor.
Alternativa C:
suspensão de até 15 dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
Alternativa D:
advertência verbal, seguida de multa na hipótese de manutenção da recusa por prazo superior a 30 dias.
Alternativa E:
demissão, observado regular procedimento administrativo, garantido o contraditório e ampla defesa.

Estatísticas Cadernos

Questão 1374084

Continue estudando na plataforma