Questão
ID 1373969Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Funções de Confiança (Art. 37, V)
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.
Os atos de nomeação aludidos são inconstitucionais, pois, apesar de a Constituição da República não vedar expressamente a contratação de parentes de juízes para exercer funções e cargos de confiança nos tribunais, ela estabelece que as funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.