Questão 137375

Pedagogia · 2025

Questão

ID 137375

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Dos Recursos Financeiros

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Praia Grande

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com a alteração trazida pela Lei nº 15.001/2024, determinou novas formas de apuração e publicidade das receitas e despesas referentes à manutenção e desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa correta de acordo com o texto legal.

Alternativa A:
A gestão e execução dos recursos do Fundeb não foram incluídas entre os itens a serem divulgados de forma específica.
Alternativa B:
As receitas e despesas deverão ser publicadas em diários oficiais dos entes federativos, dispensando a divulgação em relatórios constitucionais.
Alternativa C:
A publicidade das receitas e despesas será feita apenas mediante prestação de contas anual ao Tribunal de Contas da União.
Alternativa D:
Os dados financeiros deverão constar nos balanços do poder público, nos relatórios previstos no § 3º do art. 165 da Constituição Federal e nos sítios eletrônicos do MEC e dos órgãos gestores de cada ente federado.

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