Questão
ID 1373627Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção III - da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Com relação ao que prescreve a legislação arquivística brasileira acerca de documentos e arquivos, julgue os itens a seguir.
O Poder Judiciário disciplina internamente a necessidade de manutenção da proteção das informações por ele produzidas, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como a possibilidade de seu acesso quando cessar essa necessidade.