Questão
ID 1373422Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Aplicação dos Recursos
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Com relação às receitas e despesas públicas e aos créditos orçamentários, julgue os seguintes itens.
Os empréstimos compulsórios são considerados de natureza tributária, estando o produto de sua arrecadação vinculado à despesa que lhe fundamentou a instituição. Dependendo de sua modalidade, estarão ou não sujeitos ao princípio da anterioridade.