Questão
ID 1373420Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Renúncia de Receita
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Com base nos conceitos e na legislação acerca de orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.
As chamadas renúncias de receitas, apesar de não representarem dispêndios de recursos, devem ser objeto de estimativa que acompanha o projeto de lei orçamentária, de forma a se evidenciarem os seus efeitos segundo critério de distribuição regional dessas renúncias.