Questão
ID 1373108Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Hipóteses. Interesse Público e Social
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
No atinente ao MPT e à Secretaria-Geral do TST, julgue os itens em seguida.
A intervenção do MPT nos processos em curso no TST ocorre, basicamente, em três gêneros de casos: aqueles em que a lei ou o próprio RITST assim o determine, aqueles em que o relator considere que o MPT deva analisar a necessidade de manifestar-se na causa, em virtude da relevância dela, e aqueles em que o próprio MPT requeira tal intervenção, por julgar presente interesse público no feito.