Questão
ID 1373075Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais sobre Enfiteuse
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Acerca dos direitos reais, julgue os itens que se seguem.
No atual Código Civil, não tendo sido incluídas enfiteuses no rol dos direitos reais, as já existentes passam a constituir e receber o tratamento jurídico do direito real de superfície.