Questão 1372768

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1372768

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade em espaços públicos e privados. Com relação à adaptação de edificações de uso público já existentes, é correto afirmar que:

Alternativa A:
As adaptações são obrigatórias apenas em edifícios que recebem mais de 500 pessoas por dia
Alternativa B:
A responsabilidade pelas adaptações recai exclusivamente sobre o governo municipal
Alternativa C:
A construção, a reforma, a ampliação, ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privado, de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis
Alternativa D:
Os proprietários de edifícios de uso público têm um prazo de 10 anos para realizar todas as adaptações necessárias

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