Questão 1372619

Direito Tributário · 2011

Questão

ID 1372619

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuições Residuais para a Seguridade Social

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Com relação a taxas e contribuições, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É cabível a cobrança de contribuição de melhoria em virtude da construção de estradas de rodagem e do recapeamento de via pública já asfaltada.
Alternativa B:
As contribuições sociais residuais devem ser instituídas por lei complementar, ser não cumulativas e ter bases de cálculo e fatos geradores diferentes dos de outras contribuições sociais.
Alternativa C:
Aplicam-se às contribuições para o fundo de garantia do tempo de serviço as disposições do CTN.
Alternativa D:
Em conformidade com a legislação local aplicável, é legítima a cobrança de taxa de calçamento.
Alternativa E:
É ilegítima a cobrança da contribuição para financiamento da seguridade social (COFINS) sobre as operações relativas a serviços de telecomunicações.