Questão 1372611

Direito Civil · 2011

Questão

ID 1372611

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A respeito da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos não são atingidas pela referida teoria.
Alternativa B:
É possível que a própria pessoa jurídica invoque em seu favor a teoria da desconsideração.
Alternativa C:
O encerramento irregular da pessoa jurídica basta para caracterizar o abuso da personalidade jurídica.
Alternativa D:
Para a aplicação dessa teoria, é crucial que se comprove a insolvência da pessoa jurídica.
Alternativa E:
Por ser necessariamente interpretada de forma estrita, essa teoria não é admitida na forma inversa.