Questão 1372601

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1372601

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em relação aos princípios da constituição econômica, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Ao prever o princípio do pleno emprego na CF, o legislador pretendeu defender a absorção da força de trabalho a qualquer custo, sem se preocupar com a dignidade da pessoa humana.
Alternativa B:
A defesa do consumidor não se insere entre os princípios da chamada constituição econômica formal.
Alternativa C:
A livre concorrência inclui-se entre os princípios gerais da atividade econômica denominados integração.
Alternativa D:
Ao prever, na CF, a livre iniciativa, o legislador buscou proteger a liberdade de desenvolvimento da empresa, com o objetivo de garantir ao empresário a sua realização pessoal e a obtenção de lucro.
Alternativa E:
Os princípios gerais da atividade econômica denominados integração objetivam resolver os problemas da marginalização regional e(ou) social.