Questão 1372588

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1372588

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Entre as fontes de energias renováveis, inclui-se a energia solar. Em relação a essa fonte de energia, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O direito à captação da energia solar não é um direito integrante da função social da propriedade.
Alternativa B:
A captação e a utilização da energia solar sujeitam-se à realização de licenciamento ambiental, prescindindo da elaboração de estudo prévio de impacto ambiental.
Alternativa C:
A energia solar é classificada como um bem imóvel.
Alternativa D:
Caso, ao redor de determinada propriedade que capte energia solar, seja construído um prédio que dificulte a captação da energia, a possível diminuição da captação da energia solar não poderá ser objeto de indenização.
Alternativa E:
A utilização de energia solar prescinde de autorização prévia do órgão ambiental.