Questão 1372584 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2013

Questão

ID 1372584

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.105/2005 - Regulamenta os Incisos II, IV e V do § 1º do Art. 225 da Constituição Federal, Estabelece Normas de Segurança e Mecanismos de Fiscalização de Atividades Que Envolvam Organismos Geneticamente Modificados – OGM e Seus Derivados, Cria o

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A respeito de atividades que envolvam OGMs e seus derivados, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 11.105/2005.

Alternativa A:
As entidades financiadoras ou patrocinadoras das atividades que envolvam OGM e seus derivados devem exigir a apresentação do certificado de qualidade em biossegurança, sob pena de se tornarem corresponsáveis pelos eventuais efeitos decorrentes da atividade.
Alternativa B:
A realização de atividades que envolvam OGM e seus derivados depende de autorização expedida por órgão estadual competente em matéria ambiental.
Alternativa C:
É permitido o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso.
Alternativa D:
Para fins de pesquisa e terapia, é proibida a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro.
Alternativa E:
As atividades relacionadas à pesquisa científica podem ser desenvolvidas por pessoas físicas, desde que estas mantenham vínculo empregatício, ou de qualquer outra natureza, com pessoas jurídicas.

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Questão 1372584

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