Questão 1372583

Direito Ambiental · 2013

Questão

ID 1372583

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei Complementar nº 140/2011 — Cooperação entre Entes Federativos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A competência para legislar sobre a proteção ao meio ambiente é comum à União, aos estados, ao DF e aos municípios, havendo ações administrativas que competem a cada um desses entes de maneira exclusiva. De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, compete exclusivamente à União

Alternativa A:
promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em áreas de proteção ambiental.
Alternativa B:
aprovar o manejo e a supressão de vegetação, florestas e formações sucessoras em atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados ambientalmente pelo estado.
Alternativa C:
aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre.
Alternativa D:
promover e orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente.
Alternativa E:
promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em terras indígenas.

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