Questão 1372556

Possuem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o preso, o marítimo e o empresário.

Para efeitos do direito à sucessão aberta, considera-se bem móvel ou imóvel, conforme o caso concreto.

Em relação à desconsideração da personalidade jurídica, o encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, por si só, basta para caracterizar o abuso de personalidade.

Quando determinada pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da contraprestação, ocorre lesão.

A qualidade de associado é intransmissível, não podendo o estatuto dispor o contrário.