Questão 1372535

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1372535

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Processo de Impeachment

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

No que concerne ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A administração de território federal fica ao encargo de governador nomeado pela Presidência da República, independentemente de aprovação pelo Senado Federal.
Alternativa B:
A sentença condenatória em processo de impeachment é materializada por meio de resolução editada pelo Senado Federal.
Alternativa C:
Pelos crimes de responsabilidade, conexos ou não a crime cometido pelo presidente da República, os ministros de Estado serão julgados pelo STF.
Alternativa D:
Para instaurar o processo de impeachment contra o chefe do Poder Executivo, o Senado Federal deve considerar os critérios de oportunidade e conveniência.
Alternativa E:
O governador de estado que, em decorrência de aprovação em concurso público, tomar posse em cargo na administração pública direta ou indireta perderá o mandato.