Questão 1372473

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1372473

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fiscalização e Controle dos Subordinados

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

O exercício dos poderes inerentes à Administração pública, tal como o poder hierárquico, se expressa de diversas formais, a
exemplo

Alternativa A: da edição de atos administrativos, independentemente da natureza, pelos superiores dos agentes públicos originalmente
competentes, e em substituição a estes.
Alternativa B: da edição de atos vinculados, que traduzem a atuação da Administração pública em sua vertente da hierarquia, considerando
que esta autoriza apenas as condutas, atos e negócios expressamente previstos em lei.
Alternativa C: da competência dos agentes superiores, para apreciação dos recursos interpostos contra atos de seus subordinados,
como decorrência da relação de hierarquia.
Alternativa D: do poder de rever diretamente os atos praticados pelos seus subordinados nos processos disciplinares em que atuam,
considerando que em sede de infrações disciplinares, a autoridade superior pode suprir os atos inferiores não praticados.
Alternativa E: dos atos praticados pelos agentes públicos incumbidos da gestão da Administração pública, cuja tradução inclui a prática
de atos não só pelos funcionários efetivos, mas por todos os demais administrados em geral.