Questão 1372471

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1372471

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Permissão de Uso

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A realização de um evento comemorativo no parque municipal, durante um final de semana, com diversas atividades esportivas
comandadas por professores especializados e franqueadas gratuitamente à população, organizado por uma entidade sem fins
lucrativos, poderá ser implementada pela Municipalidade local mediante

Alternativa A: contratação direta, com dispensa de licitação, por se tratar de pessoa jurídica sem fins lucrativos.
Alternativa B: outorga de concessão de serviço público, para prestação das atividades indicadas à população local.
Alternativa C: outorga de permissão de uso em favor da entidade, para que realize na área pública as atividades que beneficiam e
interessam a toda a comunidade.
Alternativa D: contratação de permissão de uso com a entidade, para que os serviços sejam prestados, fixando-se em favor da mesma
remuneração no valor equivalente aos custos para realização do evento.
Alternativa E: edição de ato de concessão de uso, possibilitando a cobrança de entrada no parque, ainda que as atividades esportivas
não dependam de pagamento específico pelos usuários.

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Questão 1372471

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