Questão 1372470

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1372470

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Adamastor, advogado, pretende ingressar com medida destinada à proteção de direito líquido e certo à retificação de dados a
seu respeito constantes dos arquivos de repartição pública federal. Sabendo-se que Adamastor não tem condições de pagar
custas processuais sem prejuízo do sustento de sua família, pode-se afirmar que para a retificação desejada deverá ingressar
com

Alternativa A: habeas data, sem que necessite pleitear os benefícios da Justiça gratuita em seu favor, já que, consoante a Constituição
Federal, o habeas data, o mandado de injunção e o habeas corpus são ações gratuitas.
Alternativa B: mandado de segurança e pleitear os benefícios da Justiça gratuita em seu favor.
Alternativa C: habeas data e pleitear os benefícios da Justiça gratuita em seu favor.
Alternativa D: habeas corpus, se se tratar de dados pertinentes à vida pregressa na esfera criminal, pleiteando os benefícios da Justiça
gratuita em seu favor.
Alternativa E: habeas data, sem que necessite pleitear os benefícios da Justiça gratuita em seu favor, já que, consoante a Constituição
Federal, o habeas data e o habeas corpus são ações gratuitas.

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