Questão 1372416

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1372416

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração Unilateral

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

As alterações passíveis de serem implementadas nos contratos administrativos regidos pela Lei no 8.666/1993

Alternativa A: dependem do consenso entre as partes para viabilizar majorações que superem 25% do valor inicial.
Alternativa B: implicam o reequilíbrio econômico-financeiro sempre que causarem alteração de objeto.
Alternativa C: podem ser feitas unilateralmente pelas partes, para redução ou majoração até o limite de 25% sem a necessária alteração
do valor do contrato.
Alternativa D: podem ser feitas pelo poder público como prerrogativa unilateral, não sendo necessária concordância da contratada na
hipótese, por exemplo, de supressão ou majoração até o limite de 25%.
Alternativa E: podem facultar às partes a denúncia do contrato, para rescindi-lo unilateralmente, caso o equilíbrio da equação econômicofinanceira
não seja restabelecido.