Questão 1372287

Direito Financeiro · 2017

Questão

ID 1372287

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Prazo para Envio do PPA

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Um determinado Tribunal pretende iniciar o desenvolvimento de um software, para ser utilizado na execução de suas atividades,
que não está previsto no Plano Plurianual e cujo prazo de conclusão é estimado em dois anos. Assim, de acordo com as
determinações da Constituição Federal de 1988, para que o desenvolvimento do software seja realizado, um projeto de lei para
alteração do Plano Plurianual deve ser encaminhado pelo Poder

Alternativa A: Executivo ao Poder Legislativo, por tratar-se de inversão financeira, cuja execução ultrapassa o período de seis meses.
Alternativa B: Executivo ao Poder Legislativo, por tratar-se de investimento, cuja execução ultrapassa um exercício financeiro.
Alternativa C: Legislativo ao Poder Executivo, por tratar-se de investimento, cuja execução ultrapassa um exercício financeiro.
Alternativa D: Legislativo ao Poder Executivo, por tratar-se de inversão financeira, cuja execução ultrapassa o período de seis meses.
Alternativa E: Legislativo ao Poder Judiciário, por tratar-se de inversão financeira, cuja execução ultrapassa um exercício financeiro.

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