Questão 1372262 de Direito Constitucional - FCC 2017

Questão

ID 1372262

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Nuno e Manuel são dois jovens adultos de nacionalidade originária portuguesa que fixaram residência no Brasil e, após cumpridos
os requisitos pertinentes, adquiriram a nacionalidade brasileira. Nuno almeja um dia tornar-se Ministro do Supremo Tribunal
Federal − STF e Manuel, seguir a carreira diplomática a serviço da República Federativa do Brasil, não possuindo qualquer
dos dois a intenção de voltar a seu país de origem. Considerados esses elementos, à luz da Constituição Federal,

Alternativa A: ambos poderão exercer os cargos pretendidos, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros na legislação portuguesa.
Alternativa B: ambos poderão exercer os cargos pretendidos, pois estes podem ser ocupados tanto por brasileiros natos quanto por
brasileiros naturalizados.
Alternativa C: Nuno poderá exercer o cargo pretendido, mas Manuel não, porque os cargos da carreira diplomática, diferentemente do de
Ministro do STF, são privativos de brasileiros natos.
Alternativa D: Nuno não poderá exercer o cargo pretendido, por ser privativo de brasileiro nato, restrição essa que não se aplica aos
cargos da carreira diplomática, podendo Manuel vir a exercê-los.
Alternativa E: nenhum dos dois poderá exercer os cargos pretendidos, por serem estes privativos de brasileiros natos.

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Questão 1372262

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