Questão 1372261 de Direito Constitucional - FCC 2017

Questão

ID 1372261

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Processo de Impeachment

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Considere que ao Presidente da República seja imputada a prática de ato tipificado em lei federal como ato atentatório contra o
livre exercício do Poder Judiciário. Nessa hipótese, segundo a Constituição Federal, admitida a acusação contra o Presidente

Alternativa A: por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional, permanecendo no
exercício de suas funções, após a instauração do processo pelo Senado Federal, até julgamento final.
Alternativa B: por dois quintos da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, ficando, após a
instauração do processo pelo Senado Federal, suspenso de suas funções por até 120 dias.
Alternativa C: por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, ficando, após a
instauração do processo pelo Senado Federal, suspenso de suas funções por até 180 dias.
Alternativa D: pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal,
permanecendo no exercício de suas funções, após a instauração do processo pelo Senado Federal, até julgamento final.
Alternativa E: por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, ficando, após a
instauração do processo pelo Senado Federal, suspenso de suas funções por até 180 dias.

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Questão 1372261

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