Questão 1372256 de Direito Processual Penal - FCC 2017

Questão

ID 1372256

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Condutor e Testemunhas

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

O Código de Processo Penal dispõe que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender
quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Diante de tal contexto, é correto afirmar:

Alternativa A: Em até 48 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso
o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
Alternativa B: A prisão em flagrante deve ser relaxada quando a autoridade policial a considerar, fundamentadamente, ilegal.
Alternativa C: Se a autoridade policial verificar que o agente praticou o fato acobertado por alguma excludente de ilicitude, poderá,
fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos
processuais, sob pena de revogação.
Alternativa D: Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a
este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem
e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas,
lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
Alternativa E: Considera-se em flagrante delito quem é surpreendido na fase dos atos preparatórios da infração penal.

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Questão 1372256

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