Questão 1372239 de Direito Administrativo - FCC 2017

Questão

ID 1372239

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - da Execução dos Contratos

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A Lei no 8.666/1993 admite a participação de consórcios em contratos administrativos, trazendo em seu artigo 33 as normas que, para
tanto, devem ser seguidas. As empresas que constituem o consórcio vencedor da licitação respondem, perante a Administração

Alternativa A: solidariamente pelo cumprimento da obrigação assumida, independentemente do percentual de participação de cada uma
no consórcio.
Alternativa B: subsidiariamente pelo cumprimento da obrigação assumida, proporcionalmente ao percentual de participação de cada uma
no consórcio.
Alternativa C: solidariamente pelo cumprimento da obrigação assumida na fase de licitação e subsidiariamente, na proporção do
percentual de participação de cada uma no consórcio, na fase de execução do contrato.
Alternativa D: solidariamente pelo cumprimento da obrigação assumida, independentemente do percentual de participação de cada uma
no consórcio, caso se cuide de consórcio homogêneo, considerado aquele que reúne empresas com especialidades idênticas
ou semelhantes, ou seja, empresas do mesmo ramo.
Alternativa E: subsidiariamente pelo cumprimento da obrigação assumida, na proporção do percentual de participação de cada uma no
consórcio, na hipótese de consórcio heterônomo, respondendo, neste caso, solidariamente apenas a empresa líder.

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Questão 1372239

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