Questão 1372230

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1372230

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Leiza, canadense naturalizada brasileira, teve cancelada sua naturalização, por sentença judicial transitada em julgado, em
virtude de atividade nociva ao interesse nacional. À luz da Constituição Federal, na situação de Leiza,

Alternativa A: não há que se falar na suspensão dos seus direitos políticos, pois esta se dá apenas nos casos de improbidade
administrativa e de recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
Alternativa B: não há que se falar na perda dos seus direitos políticos, pois esta se dá apenas nos casos de incapacidade civil absoluta.
Alternativa C: dar-se-á a suspensão dos seus direitos políticos, que serão readquiridos 8 anos após o trânsito em julgado da decisão que
cancelou sua naturalização.
Alternativa D: dar-se-á a perda dos seus direitos políticos.
Alternativa E: dar-se-á a suspensão, perda ou manutenção dos seus direitos políticos, alternativamente, a critério do juiz, diante das
peculiaridades do caso concreto.

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