Questão 1372227 de Direito Constitucional - FCC 2017

Questão

ID 1372227

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição (Artigo 107 da CF)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Rubens, brasileiro naturalizado, tem 34 anos e é advogado de notório saber jurídico e reputação ilibada, exercendo efetivamente
a advocacia há mais de dez anos. Walter, brasileiro nato, tem 30 anos de idade e exerce o cargo de Juiz Federal há
quatro anos. Ambos pretendem integrar o Tribunal Regional Federal − TRF da região em que atuam. Considerados apenas
esses elementos, à luz da Constituição Federal, os requisitos para tanto são preenchidos por

Alternativa A: Rubens, pois é brasileiro, tem mais de 30 anos e os Tribunais Regionais Federais são compostos por um quinto dentre
advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros
do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira; assim como por Walter, pois é brasileiro, tem mais de 30
anos e já foi aprovado no período probatório para o exercício do cargo de Juiz Federal.
Alternativa B: Walter, apenas, pois é brasileiro, tem mais de 30 anos e já foi aprovado no período probatório para o exercício do cargo de
Juiz Federal. Rubens não poderia compor o TRF por ser brasileiro naturalizado.
Alternativa C: Rubens, apenas, pois é brasileiro, tem mais de 30 anos e os Tribunais Regionais Federais são compostos por um quinto
dentre advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e
membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira. Walter não poderia compor o TRF, neste
momento, pois exerce o cargo de Juiz Federal há menos de cinco anos.
Alternativa D: nenhum dos dois, neste momento, por não terem atingido a idade mínima de 35 anos.
Alternativa E: Rubens, apenas, pois é brasileiro, tem mais de 30 anos e os Tribunais Regionais Federais são compostos por um terço
dentre advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e
membros do Ministério Público Estadual com mais de cinco anos de carreira. Walter não poderia compor o TRF, neste
momento, pois exerce o cargo de Juiz Federal há menos de cinco anos.

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Questão 1372227

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